EDITAL DE JULGAMENTO DAS HABILITAÇÕES
CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 02/23
PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 104/23
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada na elaboração de projetos executivos para Estação de Tratamento de Esgotos, de modelo compacta e modular, em sistema secundário, com o objetivo do recebimento e tratamento dos efluentes atualmente lançados ao denominado Córrego da Gruta, localizada dentro da área do Parque Natural Municipal da Gruta Dainese, na Avenida São Jerônimo s/n°, Fazenda São Domingos, de acordo com as especificações constantes no termo de referencia, conforme contrato de transferência nº 008/2022/Agência das Bacias PCJ/Caixa Econômica Federal.
Após a análise dos documentos de habilitação pela Comissão Permanente de Licitações e Julgamentos, tornamos público a HABILITAÇÃO da empresa RHS CONTROLS – RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO LTDA.
A licitante pessoa física ANTONIO CARLOS SACILOTTO, foi INABILITADA por NÃO atender aos itens do edital conforme segue abaixo:
5.3.2.4 – Indicação e qualificação do pessoal técnico responsável pela execução dos serviços;
5.3.2.5 – Declaração de conhecimento do edital, seus anexos e normas técnicas;
5.4.1 – Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social;
5.4.3 – Prova de patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratação;
5.5.1 – Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
5.5.7 – Termo de compromisso Anexo VIII;
5.7.1 – Declaração atestando que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho;
5.7.2 – Declaração comprometendo-se a empregar somente produtos e subprodutos de origem exótica e somente produtos e subprodutos de origem florestal de empresas cadastradas no CADMADEIRA;
5.7.3 – Declaração comprometendo-se a cumprir o disposto na Lei Estadual 12.684/2007, conforme Anexo VIII do edital.
Decorrido o prazo legal sem interposição de recursos, será publicada a data para a reunião de abertura do envelope contendo a proposta comercial da empresa habilitada.
Americana, 15 de agosto de 2023.
Marcos Eduardo Morelli
Superintendente Adjunto de Gestão