EDITAL DE JULGAMENTO DAS HABILITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 291/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da ampliação dos centros de reservação CR-01 (São Vito) e CR-16 (Parque Gramado), localizados no município de Americana/SP, através da execução de reservatórios metálicos vitrificados com teto autoportante geodésico, incluindo fornecimento, montagem, interligações e demolições conforme informações constantes em projeto, de acordo com as especificações constantes no termo de referencia.
Após a análise dos documentos de habilitação das licitantes, tornamos público a HABILITAÇÃO da empresa RGS9 TECNOLOGIA, IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.
A empresa SM7 ENGENHARIA, IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, foi INABILITADA por NÃO atender aos itens do edital conforme segue abaixo:
1- Apresentou a Certidão Negativa relativa aos Tributos Federais e INSS referente ao item 5.5.3.1 do edital VENCIDA.
2-Apresentou a Certidão Negativa relativa aos Tributos estaduais referente ao item 5.5.4 do edital VENCIDA.
3- Apresentou a Certidão Negativa relativa aos Tributos Trabalhistas (CNDT) referente ao item 5.5.7 do edital VENCIDA.
4- Não apresentou o balanço patrimonial do exercício anterior conforme exigido item 5.4.1 do edital.
5- 2-Apresentou a Certidão Negativa relativa a falência e concordata referente ao item 5.4.2 do edital VENCIDA.
6- Não apresentou o laudo de potabilidade conforme exigido no item 5.3.5 do edital.
7- Não apresentou a carta de credenciamento do fabricante conforme exigido no item 5.3.4 do edital.
Decorrido o prazo legal sem interposição de recursos, será publicada a data para a reunião de abertura do envelope contendo a proposta comercial da empresa habilitada.
Americana, 26 de julho de 2023.
Marcos Eduardo Morelli
Superintendente Adjunto de Gestão