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EDITAL DE IMPOSIÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DAE

PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/17

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.513/19

OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação, pela CONTRATADA, de serviços contínuos de corte e religação de água no sistema de abastecimento público do município de Americana, conforme termo de referência e proposta oferecida à mencionada licitação e do respectivo edital e seus anexos, que fazem parte integrante deste instrumento.

CONTRATO: nº 22/17

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

CONTRATADA: SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA

O Diretor de Unidade Executiva, no uso de suas atribuições legais, promoveu mediante procedimento sancionatório nº 16.513/2019 a empresa Sociedade Civil de Saneamento Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.039.642/0001-18 a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal Indireta por 24 meses.

Americana, 27 de outubro de 2020.

Fernando Bryan Frizzarin

Departamento Administrativo

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