EDITAL DE JULGAMENTO DE RECURSO

PRÉ-QUALIFICAÇÃO N.º 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 267/2026

OBJETO: Pré-qualificação subjetiva, destinado a avaliar previamente os interessados que pretendam participar de futura licitação para Registro de Preços para eventual prestação de serviços de manutenção predial, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, nos termos e condições descritos no Edital e seus anexos, nos termos do art. 80 e art. 6º, inciso XXXVIII da Lei Federal nº 14.133/2021.

Levamos ao conhecimento dos interessados que, nos termos do processo supracitado, o Senhor Superintendente decidiu pelo INDEFERIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa CONSPEK CONSTRUTORA LTDA., mantendo-se integralmente as decisões anteriormente proferidas no certame.

Americana, 17 de julho de 2026.

João Marco Alves de Oliveira

Presidente da Comissão de Contratação

Sumário