EDITAL DE JULGAMENTO DAS HABILITAÇÕES
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/21
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.822/2021
OBJETO: Contratação de empresa de serviços de engenharia para diagnóstico, fornecimento e integração de soluções para monitoramento, controle e redução de perdas físicas e aparentes no centro de reservação R12 (Jardim Brasil) no município de Americana, assim como apresentação de diagnóstico, prognóstico e solução com indicação de ações preditivas, preventivas e corretivas, conforme especificações constantes no termo de referência.
Após a análise dos documentos de habilitação, tornamos público a HABILITAÇÃO das empresas VECTOR SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. e BBL ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, por atenderem a todos os requisitos do edital.
A empresa QUALISERV SERVIÇOS EM HIDRÔMETROS LTDA foi Inabilitada por NÃO atender aos itens do edital conforme segue abaixo:
1- Os objetos sociais que formam o Ato Constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, item 5.1.4 – b, NÃO são compatíveis com o objeto em licitação,
2- A licitante apresentou declaração de enquadramento a regime de microempresa ou empresa de pequeno porte, porém, foi constatado que a empresa teve o desenquadramento da condição de empresa de pequeno porte, retornando ao regime de empresa limitada. Desta forma, entendemos que a licitante NÃO atendeu o item 5.1.4.1 do edital.
3- A empresa NÃO apresentou Certidão de Registro na entidade competente (CREA) dos respectivos profissionais detentores dos atestados, desatendendo o Item 5.1.7 do edital.
4- Não foi comprovada a capacidade técnica – operacional, para os seguintes itens: sistema de coleta, vazão e volume para monitoramento, controle, gestão e análise incluindo alarmes; consultoria para redução de perdas de água, incluso serviço de monitoramento contínuo; elaboração de projeto de setorização em sistema de abastecimento de água com no mínimo 50 quilômetros de rede; modelagem hidráulica de sistema de abastecimento de água com no mínimo 50 quilômetros de rede. O atestado que comprova o fornecimento de software para leitura e gestão de dados de hidrômetros para análise on-line através de software em nuvem (SaaS), foi emitido por empresa terceira (Itron) e não pela entidade cujo serviço foi prestado (Condomínio Residencial Jardim das Pedras). Diante de todo o exposto, entendemos que a licitante NÃO atendeu o item 5.1.8.1 do edital.
5- Não foi comprovada a qualificação técnica – profissional para os itens: sistema analítico e de monitoramento de dados de medição e software para leitura e gestão de dados de hidrômetros para análise on-line através de software em nuvem (SaaS), NÃO atendendo um dos subitens do item 5.1.9.1 do edital.
O prazo para interposição de recursos será de 5 (cinco) dias úteis e os pedidos de vistas ao processo serão por ordem de protocolo.
Decorrido o prazo legal sem interposição de recursos, será publicada a data para a reunião de abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais das empresas habilitadas.
Americana, 16 de dezembro de 2021.
Marcos Eduardo Morelli
Diretor de Unidade Executiva