TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

https://daeamericana.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/11/Termo-de-autorizacao-AM-Lojas-da-Borrachas.pdf

 

Contratada: AM LOJA DAS BORRACHAS LTDA ME.
Prazo de vigência: 30 dias.
Valor total: R$ 90,00
Fundamento legal: Considerando a definição constante no inciso II do art. 75 da Lei
14.133/2021, o objeto pretendido enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação
para compras e outros serviços, desde que observado o limite legal, caracterizando-se
como contratação de baixo valor.