O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA – DAE resolve aplicar à empresa TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.862.530/0011-22, as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), com base no artigo 87, incisos I e II da Lei nº 8.666/93, da Cláusula 13 da Ata de Registro de Preços nº 32/23 e Pregão Eletrônico nº 02/23. As penalidades são resultado da conclusão do procedimento sancionatório nº 426/24.
Americana, 18 de novembro de 2024.
Marcos Eduardo Morelli
Superintendente
DAE – Americana