EDITAL DE JULGAMENTO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO PRESENCIAL Nº 01/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 397/2026
OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de arrecadação de tarifas de água, esgoto e demais receitas do DAE – Americana, sem exclusividade, por meio físico e eletrônico, em padrão FEBRABAN.
O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA, por meio da Comissão de Contratação, torna público o resultado do julgamento da documentação de habilitação apresentada no Credenciamento nº 01/2026, conforme análise e decisão constantes dos autos, nos seguintes termos:
HABILITADAS E CREDENCIADAS:
- BANCO DO BRASIL S.A. – CNPJ nº 00.000.000/0001-91;
- BANCO BRADESCO S.A. – CNPJ nº 60.746.948/0001-12;
- BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. – CNPJ nº 17.184.037/0001-10.
INABILITADA:
- CARLETTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA. – CNPJ nº 55.631.342/0001-00, em razão do não atendimento às exigências de habilitação previstas no instrumento convocatório, conforme fundamentos constantes da respectiva Ata de Julgamento.
Na forma do art. 165, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e das disposições do Edital, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recurso, contado da intimação ou publicação do presente ato.
Americana, 29 de setembro de 2026.
João Marco Alves de Oliveira
Presidente da Comissão de Contratação