Empresa: DATEN TECNOLOGIA LTDA
QUESTIONAMENTOS:
Pergunta 01 – A respeito das mídias de instalação dos sistemas operacionais: Em consonância com a preocupação global de redução de resíduos, os nossos equipamentos têm por padrão: a) Disponibilidade, dentro de uma área restrita no site da fabricante, da imagem ISO de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows, aplicativos e drivers dos dispositivos, acessados através do número de série do equipamento. b) Partição oculta no disco rígido contendo a imagem de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows. Esta medida tem como objetivo a redução de resíduos após o uso eventual das mídias, já que todos os programas saem pré-instalados e pré-configurados de fábrica, e podem ser reinstalados/recuperados a qualquer momento através das ferramentas acima. Dessa forma, entendemos que a disponibilização das ferramentas acima, por se tratar de mídia eletrônica, atende plenamente às necessidades deste órgão bem como dos usuários do equipamento, sendo portanto, suficiente para atendimento à especificação de mídias para reinstalação. Nosso entendimento está correto? Não estando de acordo com o entendimento acima, e considerando que, via de regra, o órgão possui um Setor Central de Tecnologia ou Informática, para manutenção dos equipamentos, entendemos que podemos fornecer 05 (cinco) mídias para cada lote adquirido, ou 01 (uma) mídia para cada equipamento em caso de lotes inferiores a 05 (cinco) unidades, assegurando ainda que, caso no decorrer da garantia dos equipamentos seja necessário o envio de mídias complementares, o faremos sem custo adicional. Nosso entendimento está correto?
Pergunta 02 – No quesito AMOSTRA: “TERMO DE REFERÊNCIA 11. AMOSTRA 11.1. Ao final do processo, deverá ser entregue ao DAE uma amostra do objeto para que o mesmo seja verificado e posteriormente testado “ O enunciado acima menciona entrega uma amostra. Ponderando que os equipamentos a serem ofertados necessitam ter a sua configuração baseada nas exigências constantes em cada procedimento licitatório, e levando-se em conta a demora no transporte destes produtos, uma vez que na maioria dos casos, a fábrica dos equipamentos não fica localizada no mesmo Estado onde as amostras devido em ser entregues, entendemos que o prazo de entrega possa ser fixado em 7 (sete) dias úteis. Nosso entendimento está correto?
Pergunta 03 – No quesito DOCUMENTAÇÃO: O edital não informa o prazo para o envio da documentação original. Podem nós informar?
Pergunta 04 – No quesito EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS ORIGINAIS: Considerados os relevantes fundamentos lançados antes, esse órgão permitirá, com base na validade reconhecida para a assinatura eletrônica em todos os âmbitos (inclusive no processo judicial eletrônico) e também nos dispositivos e na expressa previsão de racionalização de procedimentos administrativos da Lei 13.726/2018, que as licitantes interessadas nesse Pregão Eletrônico apresentem suas propostas técnicas, de preços e demais documentação, pela via eletrônica, desde que assinada digitalmente através da estrutura de chaves pública e privada, dispensando a apresentação desses mesmos documentos pelo meio físico (de papel)?
Pergunta 05 – No quesito da Nota Fiscal? O atual processo licita os componentes CPU, Monitor, Teclado e Mouse de forma conjunta (único item). Considerando que os citados componentes possuem diferentes classificações fiscais e diferentes tributações, obedecendo o determinado pelo Artigo 413 Inciso IV do regulamento de IPI Decreto 7.212/2010, entendemos que será permitido a emissão da nota fiscal destacando cada componente separadamente permitindo que seja aplicada a classificação fiscal e tributação de cada item separadamente, sendo a soma total dos itens correspondente ao valor do item licitado. Está correto nosso entendimento?
RESPOSTAS:
Resposta Pergunta 01 (a e b): Soluções de restauração em partição dentro do HD não serão aceitas.
Conforme exigido em edital, as Mídias de Instalação/Recuperação do Sistema Operacional devem ser fornecidas em forma de mídia física ou através de download. Consideramos que ferramentas e softwares de recuperação fornecidas pelo próprio fabricante e disponibilizadas para download no site de suporte oficial, atendem esta exigência, desde que permitam a criação de pendrives e/ou DVDs para a instalação e recuperação do sistema operacional que acompanha o computador ofertado (Windows 11 PRO 64 bits).
Resposta pergunta 02: Não será necessário o envio de amostra física, o setor de T.I. realizará a aprovação durante a fase de verificação técnica conforme consta no TERMO DE REFERÊNCIA em “FICHAS TÉCNICAS E CATÁLOGOS”
Resposta para pergunta 03: Conforme item 7.10 do edital:
7.10. Os documentos assinados digitalmente a partir de sistema informatizado prevendo acesso por meio de chave de identificação e senha do interessado ou com assinatura digital no padrão da infraestrutura de chaves públicas brasileira – ICP-Brasil possuem presunção legal de veracidade com os mesmos efeitos da assinatura manuscrita reconhecida em cartório, podendo a qualquer tempo ser solicitado ao licitante os respectivos arquivos para validação, se for o caso.
Resposta para pergunta 04: Conforme respondido anteriormente.
Resposta para pergunta 05: No tocante ao questionamento da nota fiscal, informamos que o valor do item licitado deverá somar todos os custos dos subitens que o compõe. Não havendo entrave ao licitante quanto apresentação de nota fiscal com a descriminação dos componentes do item com as devidas classificações fiscais e tributações.
Pregoeiro
01/10/2024