PORTARIA Nº 1.318, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.025 - Regulamento Lei de Licitações - 14.133/21
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Departamento de Água e Esgoto – DAE de Americana – SP.” https://daeamericana.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/Portaria-1318.25_ass.pdf
