Leis

Pesquise, acompanhe ou atualize-se

Search

ATUALIZAçÕES RECENTES

Da natureza, finalidade e organização. Download

Ultima Atualização

Dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dispõe sobre taxas e outras providências. Download

Decretos

ATUALIZAçÕES RECENTES

Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de provimento por Concurso Público, no Regime Estatutário e a indicação dos empregos...

Ultima Atualização

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a Prevenção e o...

Atos

ATUALIZAçÕES RECENTES

Revogação Ato 435Baixar

Ultima Atualização

ATO ADMINISTRATIVO  Nº 595 , DE 13 DE AGOSTO DE 2020.                                      “Que aprova norma técnica para armazenamento, medição e...

portarias

ATUALIZAçÕES RECENTES

Nenhuma portaria encontrada

Ultima Atualização

Nenhuma portaria encontrada

Resoluções

ATUALIZAçÕES RECENTES

Estabelece regras, procedimentos e critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de abastecimento de água...

Ultima Atualização

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no...