Resolução N° 292/2019
Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Americana e dá outras providências. Baixar o download completo, com valores, tarifas e...

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Regimento Interno do DAE
Da natureza, finalidade e organização. Download

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Contrato de Prestação de Serviços
Contrato de prestação de serviços que é firmado entre DAE e consumidores no ato de cada nova ligação de água e/ou mudança de proprietário/compromissário.Tal solicitação deve-se à exigência da ARES PCJ. Download

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Lei Nº 2.688
Que revoga e altera disposições da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973, face a redação dada pela Lei nº 2.327, de 18 de dezembro de 1989. Download

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Lei Nº 2.486
Dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973. Download

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Lei Nº 2.393
Altera dispositivos da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973 e dá outras providências. Download

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