Da natureza, finalidade e organização. Download

Contrato de prestação de serviços que é firmado entre DAE e consumidores no ato de cada nova ligação de água e/ou mudança de proprietário/compromissário.Tal solicitação deve-se à exigência da ARES PCJ. Download

Que revoga e altera disposições da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973, face a redação dada pela Lei nº 2.327, de 18 de dezembro de 1989. Download

Dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973. Download

Altera dispositivos da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973 e dá outras providências. Download

Autor do Projeto de Lei C. M. n.º 046/99 – Poder Legislativo – Vereador Pedro Álvaro Salvador “Dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1.973 (Dá nova...