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Da natureza, finalidade e organização. Download

Contrato de prestação de serviços que é firmado entre DAE e consumidores no ato de cada nova ligação de água e/ou mudança de proprietário/compromissário.Tal solicitação

Que revoga e altera disposições da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973, face a redação dada pela Lei nº 2.327, de 18

Dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973. Download

Altera dispositivos da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973 e dá outras providências. Download

Autor do Projeto de Lei C. M. n.º 046/99 – Poder Legislativo – Vereador Pedro Álvaro Salvador “Dá nova redação ao artigo 13 da Lei

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 004/99 – Poder Legislativo – Vereadores Reinaldo Chiconi e Gilson Neves Grillo. Dá nova redação ao artigo

Autor do Projeto de Lei C.M. nº 003/99 – Poder Legislativo – Vereadores Reinaldo Chiconi e Gilson Neves Grillo. Dá nova redação ao artigo 3º,

Altera dispositivos da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973″.(Que dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dispõe sobre taxas