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Legislação - Atos
Legislação - Atos
•
14 set 2021
ATO 609.21
ATO ADMINISTRATIVO Nº 609, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. “Revoga o Ato Administrativo nº 435, de ...
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•
17 ago 2020
ATO 595.20
ATO ADMINISTRATIVO Nº 595 , DE 13 DE AGOSTO DE 2020. ...
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Legislação - Atos
•
30 jul 2020
ATO 267.00
Aprova o Regulamento para Lançamento de Efluentes Líquidos Sanitários e/ou Industriais no ...
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Legislação - Atos
•
29 dez 2019
ATO 560.17
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00. ...
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Legislação - Atos
•
29 dez 2019
ATO 559.17
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ...
mais
Legislação - Atos
•
29 dez 2019
ATO 557.16
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.985.000,00. ...
mais
Legislação - Atos
•
29 dez 2019
ATO 556.16
APROVA NORMA TÉCNICA PARA CADASTRAMENTO E INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS EM POÇOS TUBULARES ...
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Legislação - Atos
•
29 dez 2019
ATO 555.16
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ...
mais
Legislação - Atos
•
29 dez 2019
ATO 554.16
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00. ...
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