Whatsapp
Lei Nº 3.278

Autor do Projeto de Lei C.M. nº 003/99 – Poder Legislativo – Vereadores Reinaldo Chiconi e Gilson Neves Grillo. Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 1.928, de 19 de março de 1984.

Download

Noticias relacionadas

Código de Defesa do Consumidor
Acesse o código aqui.
Regimento Interno do DAE
Da natureza, finalidade e organização. Download
Contrato de Prestação de Serviços
Contrato de prestação de serviços que é firmado entre DAE e consumidores no ato de cada nova ligação de água e/ou mudança de proprietário/compromissário.Tal solicitação deve-se à exigência da ARES PCJ. Download
Código de Defesa do Consumidor
Acesse o código aqui.
Regimento Interno do DAE
Da natureza, finalidade e organização. Download
Contrato de Prestação de Serviços
Contrato de prestação de serviços que é firmado entre DAE e consumidores no ato de cada nova ligação de água e/ou mudança de proprietário/compromissário.Tal solicitação deve-se à exigência da ARES PCJ. Download

Categorias

Categorias