Da natureza, finalidade e organização. Download

Contrato de prestação de serviços que é firmado entre DAE e consumidores no ato de cada nova ligação de água e/ou mudança de proprietário/compromissário.Tal solicitação deve-se à exigência da ARES PCJ. Download

Dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973. Download