EDITAL DE JULGAMENTO DAS HABILITAÇÕES
CONVITE Nº 01/21
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.614/2021
OBJETO: Contratação de consultoria especializada para a Elaboração da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Americana-SP, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Após a análise dos documentos de habilitação, tornamos público a HABILITAÇÃO das empresas ENCIBRA S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, SHS CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA – EPP, TCRE ENGENHARIA LTDA., TCA SOLUÇÕES E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA – EPP, FELCO FALEIROS PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA – EPP, AMPLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA – EPP e EGIS – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, por atenderem a todos os requisitos do edital.
A empresa MASTER PRO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA foi Inabilitada por não atender aos itens do edital conforme segue abaixo:
1 – NÃO apresentou o item 7.1.4.1 do edital referente ao “Certificado de Registro Cadastral (CRC)”, visto que a empresa em questão não faz parte do grupo das licitantes convidadas, embora conste solicitação de registro cadastral em andamento, nos foi informado pela Comissão Permanente de Cadastro, até a presente data o referido cadastro não foi concluído.
2 – NÃO apresentou o item 7.1.4.10 – Atestado de Capacidade Técnica-Operacional e o item 7.1.4.11 – Atestado de Capacidade Técnica-Profissional. Em substituição aos referidos documentos, foram apresentadas pela licitante ART’s (Anotações de Responsabilidade Técnica) o que não comprova a execução dos serviços solicitados no edital.
O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis e os pedidos de vistas ao processo serão por ordem de protocolo.
Decorrido o prazo legal sem interposição de recursos, será publicada a data para a reunião de abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais das empresas habilitadas.
Americana, 03 de dezembro de 2021.
Marcos Eduardo Morelli
Diretor de Unidade Executiva