EDITAL DE JULGAMENTO DAS HABILITAÇÕES

CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 05/21

PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 10.011/21

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de adequação da Estação Elevatória de Esgoto Balneário Salto Grande (EEE 17) e execução de nova linha de recalque, no município de Americana – São Paulo, incluindo obras civis, fornecimento de materiais e equipamentos, montagem, interligações e demolições conforme informações constantes em projeto, orçamento e no termo de referência, cujos recursos são oriundos da operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através do Programa FINISA.

Após a análise dos documentos de habilitação, tornamos público a HABILITAÇÃO das empresas PARAMÊTRO SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI e TARGET ENGENHARIA CIVIL E ELÉTRICA LTDA.

A empresa CONSTRUVAP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA foi INABILITADA por não atender aos itens do edital conforme segue abaixo:

CONSTRUVAP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA:

1 – NÃO atendeu o item 5.3.2.2 – Atestado(s) de capacidade técnica(s) emitido(s) em nome da empresa licitante do edital, em função da não apresentação do referido documento com a quantidade e metragem mínima exigida para os seguintes serviços:

a) Montagem e aplicação de armadura em aço CA-50 ou CA-60;

b) Fornecimento de armadura em aço CA-50 ou CA-60;

c) Fornecimento e instalação de conjunto motobomba, totalizando uma vazão de 60 l/s;

d) Fornecimento e instalação de equipamento automatizado de retenção de sólidos e areia;

e) Fornecimento e instalação de grupo gerador com potência de 130 kVA.

2 – NÃO atendeu o item do edital 5.3.3.1 – Atestado(s) de capacidade técnica(s) emitido(s) em nome do(s) profissional(is), em função da não apresentação dos referidos documentos em nome de profissional com vínculo com a empresa, para os seguintes serviços:

a) Execução de escoramento de valas;

b) Montagem e aplicação de armadura em aço CA-50 ou CA-60;

c) Fornecimento de armadura em aço CA-50 ou CA-60;

d) Fornecimento e montagem de conexões em ferro fundido flangeadas;

e) Fornecimento e instalação de conjunto motobomba;

f) Fornecimento e instalação de equipamento automatizado de retenção de sólidos e areia;

g) Fornecimento e instalação de grupo gerador com potência de 130 kVA.

O prazo para interposição de recursos será de 5 (cinco) dias úteis e os pedidos de vistas ao processo serão por ordem de protocolo.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recursos, será publicada a data para a reunião de abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais das empresas habilitadas.

Americana, 04 de novembro de 2022.

Marcos Eduardo Morelli

Diretor de Unidade Executiva